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Tutela Jurisdicional

Tutela Jurisdicional

Autor:
Laurino, Salvador (veja mais livros deste autor)
Editora:
ELSEVIER ST(veja mais livros desta editora)

por: R$ 57,90 ou em até 1 vezes de R$ 57,90 sem juros

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O objetivo do sistema processual é assegurar a efetividade da ordem jurídica. A ordem jurídica será efetiva não apenas quando as normas estiverem formalmente vigendo. Efetividade significa a capacidade de o sistema jurídico produzir os efeitos desejados. Além da adesão espontânea das pessoas, a efetividade depende de mecanismos coercitivos que gerem resultados equivalentes aos que seriam obtidos com o cumprimento espontâneo da norma jurídica. A tutela jurisdicional destina-se à proteção de pessoas. Quem precisa de ajuda ou de proteção não é o direito, mas as pessoas. A tutela jurisdicional é a proteção que o Estado dispensa a quem tem razão no processo, seja o autor, seja o réu. A necessidade de proteger direitos contra a demora na prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, agir com certeza para evitar violações a direitos do réu, é um desafio à elaboração de um processo que concilie duas exigências geralmente contrastantes: a da celeridade e a da ponderação.

Código de barras:
9788535236743
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 1.00cm
Edição:
1
Marca:
ELSEVIER ST
Data Lançamento:
30/12/1899
Idioma:
Portugues
ISBN:
8535236740
ISBN13:
9788535236743
Número de páginas:
152
Peso:
281 gramas
Ano de publicação:
1899
Encadernação:
Brochura
Tags:
Tutela Jurisdicional , Laurino, Salvador , Elsevier St , 9788535236743