Olá visitante! faça seu login, ou cadastre-se

Meu carrinho

Você não possui itens no carrinho de compras.
Meu carrinho 0iten(s)
Manual De Recursos Penais - 03 Ed

Manual De Recursos Penais - 03 Ed

Autor:
Badaro, Gustavo Henrique (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

Produto indisponível no momento, quer ser avisado?

Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.

Desejo receber newsletter

Foram acrescidas quase duas centenas de julgados, o que permitiu que esta nova edição apresentasse questões práticas recentemente debatidas nos tribunais, como a definição do termo inicial do recuso para o Ministério Público, quando está presente em audiência em que foi proferida a decisão recorrida (7.5.3). Ainda no que diz respeito ao termo a quo do prazo recursal, no item 7.5.4, foram acrescidas a análise da questão da comprovação dos feriados locais, no ato de interposição dos recursos, bem como os problemas decorrentes da interposição eletrônica de recurso em locais em que não se aplica o horário de verão (item 7.5.4). Foram incluídos argumentos e situações específicas sobre a impossibilidade de execução antecipada da pena, mesmo de acordo com a nova visão do STF sobre a presunção de inocência, enquanto pendente nos tribunais locais o julgamento de embargos infringentes (item 13.4) e embargos de declaração (item 14.4).

Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 3.00cm
Edição:
3
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Data Lançamento:
15/08/2018
Idioma:
Portugues
ISBN:
8553210448
ISBN13:
9788553210442
Número de páginas:
576
Peso:
780 gramas
Ano de publicação:
2018
Encadernação:
Brochura
Tags:
MANUAL DE RECURSOS PENAIS - 03 ED , BADARO, GUSTAVO HENRIQUE , REVISTA DOS TRIBUNAIS , 9788553210442