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Do Efeito Vinculante - Sua Legitimacao E Aplicacao

Do Efeito Vinculante - Sua Legitimacao E Aplicacao

Autor:
Silva, Celso De Albuquerque (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

por: R$ 70,62 ou em até 1 vezes de R$ 70,62 sem juros

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Disponível sob encomenda, 12 dias

O Efeito Vinculante é analisado no presente livro sob duas perspectivas. Na primeira, esse instituto é estudado a partir dos valores que legitimam sua adoção. Nessa ótica é compreendido como uma decorrência do princípio da isonomia, ao assegurar coerência nas decisões judiciais, do princípio da legalidade, por assegurar consistência no ordenamento jurídico, e do princípio democrático, ao funcionar como um mecanismo de autocontrole do poder criativo dos Tribunais.

Código de barras:
9788573877069
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 1.00cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
Data Lançamento:
01/01/2005
Idioma:
Portugues
ISBN:
8573877065
ISBN13:
9788573877069
Número de páginas:
319
Peso:
500 gramas
Ano de publicação:
2005
Encadernação:
Brochura
Tags:
Do Efeito Vinculante - Sua Legitimacao E Aplicacao , Silva, Celso De Albuquerque , Lumen Juris , 9788573877069