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Competencias Do Juiz E Do Agente De Execucao Na Accao Executiva Para Pagamento De Quantia Certa

Competencias Do Juiz E Do Agente De Execucao Na Accao Executiva Para Pagamento De Quantia Certa

Autor:
Mineiro, Pedro Edgar (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA(veja mais livros desta editora)

por: R$ 189,00 ou em até 3 vezes de R$ 63,00 sem juros

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Disponível

Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corres­ponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.

Código de barras:
9789724065007
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 1.50cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA
Data Lançamento:
INDEFINIDO
Idioma:
Portugues
ISBN:
9724065006
ISBN13:
9789724065007
Número de páginas:
280
Peso:
480 gramas
Ano de publicação:
INDEFINIDO
Encadernação:
Brochura
Tags:
Competencias Do Juiz E Do Agente De Execucao Na Accao Executiva Para Pagamento De Quantia Certa