CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2022: MINI
DESCRIÇÃO
DATA PREVISTA PARA LANÇAMENTO: 20/02/2022. Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:
Índice remissivo;
Notas remissivas;
Lei de Execução Penal;
Legislação complementar;
Resoluções do CNJ;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ.
Ficha técnica
- Dimensões:
- 18,0cm x 12,5cm x 1,9cm
- Páginas:
- 416
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786556600659
- Código:
- 9786556600659
- Código de barras:
- 9786556600659
- Edição:
- 5
- Data de Edição:
- 01/01/2022
- Data de Lançamento:
- 22/03/2022
- Idioma:
- INDEFINIDO
- Peso:
- 355